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Projeto de Lei 16
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por sbd
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última modificação
29/06/2023 13h45
Autoriza a criação do cargo de professor interprete de libras e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2023
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Projeto de Lei 17
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por sbd
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última modificação
29/06/2023 13h45
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 52/2009 e a nova Lei do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com deficiência - FUMPED
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2023
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Projeto de Lei 18
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por sbd
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última modificação
29/06/2023 13h46
Dispõe sobre a alteração o artigo 1º da lei municipal nº 743/2022
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2023
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Projeto de Lei 19
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por sbd
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última modificação
29/06/2023 13h46
Dispõe sobre a alteração dos §1º e §2º da Lei Municipal nº 744/2022
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2023
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Projeto de Lei 20
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por sbd
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última modificação
29/06/2023 13h47
Dispõe sobre a alteração do inciso V do artigo 11 da lei Municipal nº 22/94 que se refere à composição do Conselho Municipal de Assistência Social e a revogação da lei Municipal nº 169/2011
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2023
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Projeto de Lei 22
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por sbd
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última modificação
29/06/2023 13h48
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2023
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Projeto de Lei 24
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por sbd
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última modificação
29/06/2023 13h48
Dispõe sobre normas gerais para execução indireta de serviços no âmbito do Poder Executivo
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2023
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Projeto de Lei 25
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por sbd
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última modificação
29/06/2023 13h49
Dispõe sobre a extinção dos cargos em provimento efetivo de gari e serviços gerias da estrutura do Plano de Cargos e Salários do Município de Sabáudia, estado do Paraná
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2023
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Projeto de Lei 26
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por sbd
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última modificação
29/06/2023 13h49
Cria funções gratificadas para desenvolver a Coordenação da Unidade de Cadastramento ao INCRA, Coordenação da Junta Militar e Coordenação do Posto de Identificação e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2023
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Projeto de Lei 27
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por sbd
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última modificação
29/06/2023 13h50
Dispõe sobre a proibição de consumo de bebidas alcoólicas e cigarros dentro de veículos públicos
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2023