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Projeto de Lei 28
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por sbd
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última modificação
29/06/2023 13h51
Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e Estatuto/Contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná CINDEPAR
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2023
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Projeto de Lei 29
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por sbd
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última modificação
29/06/2023 13h52
Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Municipal nº 148/2011 e aplicação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemais e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2023
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Projeto de Lei 31
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por sbd
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última modificação
29/06/2023 13h52
Dispõe sobre o aumento de vagas de número dos cargos de provimento efetivo de Eltrecista, Monitor de Creche e Nutricionista, previstos na Lei nº 002/2005, e suas alterações.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2023
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Projeto de Lei 001
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por sbd
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última modificação
29/06/2023 14h04
Dispõe sobre o pagamento de Abono de Natal (projeto retirado pelo poder executivo)
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projetos
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Projeto de Lei 002
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por sbd
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última modificação
29/06/2023 14h04
Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei nº 598/2019, referente ao auxílio alimentação aos servidores do Poder Executivo
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projetos
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projeto de Lei 003
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por sbd
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última modificação
29/06/2023 14h05
Dispõe sobre a revisão geral do piso mínimodo Município de Sabáudia, instituído pela lei 291/2014
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projetos
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Projeto de Lei 004
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por sbd
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última modificação
29/06/2023 14h06
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projetos
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Projeto de Lei 005
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por sbd
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última modificação
29/06/2023 14h06
Cria funções gratificadas para equipe de apoio da comissão permanente de licitação e pregoeiro
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projetos
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Projeto de lei 006
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por sbd
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última modificação
29/06/2023 14h06
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projetos
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Projeto de Lei 006
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por sbd
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última modificação
29/06/2023 14h07
Dispõe sobre alterações no estatuto dos serviodres públicos do Município de Sabáudia
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projetos