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Lei 001
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por sbd
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última modificação
26/07/2022 14h21
Dispõe sobre doação de terra a empresa Frango D.M. Indústria e Comércio de alimentos LTDA
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1998
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Lei 002
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por sbd
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última modificação
26/07/2022 14h28
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder doação gratuita de imóvel urbano desafetado e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1998
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Lei 03
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por sbd
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última modificação
26/07/2022 14h30
Autoriza o chefe do poder executivo Municipal firmar acordo de parcelamento de Dívida junto a Caixa de Previdência Social do Servidor Público do Município de Sabáudia
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Leis
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Leis Municipais
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1998
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Lei 004
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por sbd
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última modificação
26/07/2022 15h29
Autoriza o chefe Municipal a adquirir bem imóvel para o fim que especifica
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1998
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Lei 005
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por sbd
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última modificação
26/07/2022 16h57
Prorroga até 31 de dezembro de 1998, o prazo fixadi no art. 1º da lei Municipal nº 07/94
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Leis
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Leis Municipais
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1998
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Lei 006
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por sbd
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última modificação
26/07/2022 16h57
Concede desconto nos impostos e taxas municipais inscritos em Dívida Ativa e dá outras provdiências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1998
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Lei 006
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por sbd
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última modificação
26/07/2022 16h59
Concede desconto nos impostos e taxas municipais inscritos em Dívida Ativda
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1998
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Lei 007
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por sbd
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última modificação
26/07/2022 16h59
Concede isenção nos impostos sobre Serviço de qualquer Natureza ISSQN
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1998
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Lei 008
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por sbd
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última modificação
26/07/2022 17h01
Concede reajuste de 10 % (dez porcento) nos vencimentos do Funcionalismo Público Municipal, Magistéio Municipal, Gratificações, Cargos Comissionados, Servidores estatutários, aposentados, pensionistas
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Leis
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Leis Municipais
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1998
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Lei 009
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por sbd
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última modificação
26/07/2022 17h01
Dispõe sobre doação de terreno a empresa Oslair Cezar Imbriani Serralheria
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Leis
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Leis Municipais
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1998