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Projeto de Lei
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por sbd
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última modificação
30/06/2023 13h18
Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos e remunerações dos servidores ativos, incluindo celetistas e proventos dos servidores inativos, cargos comissionafos e pensionistas do executivo Municipal
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2021
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Projeto de Lei 017
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por sbd
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última modificação
30/06/2023 13h19
Autoriza a procuradoria do Município realizar acordo judicial no processo nº 0013079-89.2020.8.160045 tramitando perante a 1º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Arapongas- Paraná e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2021
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Projeto de Lei 018
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por sbd
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última modificação
30/06/2023 13h19
Dispõe sobre a autorização ao poder executivo municipal a realizar a contagem populacional do Município de Sabáudia e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2021
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Projeto de Lei 019
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por sbd
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última modificação
30/06/2023 13h20
Institui a inclusão de absorventes higienicos nas cestas básicas distribuidas pela Assistência Social do Muncípio de Sabáudia
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2021
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Projeto de Lei 020
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por sbd
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última modificação
30/06/2023 13h27
Normatiza os procedimentos de contracpção de cães e gatos, Programa de Educação e Saúde, Guarda Responsável, bem estar animal e esterlização cirúrgica com finalidade de controle populacional
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2021
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Projeto de Lei nº 021
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por sbd
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última modificação
30/06/2023 13h28
Cria o Comitê Municipal de Transporte Escolar no âmbito do Município de Sabáudia
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2021
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Projeto de Lei 022
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por sbd
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última modificação
30/06/2023 13h28
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2021
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Projeto de Lei 023
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por sbd
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última modificação
30/06/2023 13h29
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2021
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Projeto de Lei 025 (retirado pelo poder executivo)
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por sbd
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última modificação
30/06/2023 13h29
Dispõe sobre a alteração do Inciso III do artigo 7º da Lei Municipal nº 102/2010 - Conselho Municipal de Saúde
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2021
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Projeto de Lei 026
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por sbd
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última modificação
30/06/2023 13h30
Dispõe sobre o Plano Plurianual PPA 2022 a 2025 para o Muncípio de Sabáudia
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2021