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Lei 206
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por sbd
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última modificação
14/12/2021 16h23
Autoriza a venda mediante concorrência pública de perua Kombi
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1970
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Lei 206/2012
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por sbd
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última modificação
25/08/2016 15h58
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2012
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Lei 207
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por sbd
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última modificação
14/12/2021 16h24
Autoriza a adquirir todo o material necessário para instalação da rede de água
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1970
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Lei 207/2012
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por sbd
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última modificação
25/08/2016 16h00
Autoriza a concessão de abono pecuniário aos professores da rede municipal de ensino, referente ao FUNDEB - Fundo Municipal de Manutenção e desenvolvimento do ensino Básico e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2012
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Lei 208
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por sbd
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última modificação
14/12/2021 16h25
Autoriza a adquirir equipamentos necessário para extração da água que abastecerá a cidade
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1970
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Lei 208/2012
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por sbd
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última modificação
25/08/2016 16h01
Altera os valores do Bolsa- Auxílio , do Programa de incentivo à profissionalização do estudante de nível de segundo e terceiro graus, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2012
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Lei 209
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por sbd
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última modificação
14/12/2021 16h25
Autoriza a aquisição de faixa de terras, mediante doação
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1970
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Lei 209/2012
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por sbd
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última modificação
25/08/2016 16h03
Dispõe sobre a criação do Diário Oficial do Município de Sabáudia - DOMS, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2012
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Lei 210
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por sbd
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última modificação
14/12/2021 16h26
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1970
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Lei 211
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por sbd
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última modificação
14/12/2021 16h27
Estima a receita e Fixa a despesa para o exercício de 1971
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1970