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Lei 211/2012
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por sbd
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última modificação
25/08/2016 16h12
Dispõe sobre a inserção na Lei nº 209/2012 a possibilidade de edição extraordinária do Diário oficial do Município de Sabáudia - DOMS, e dá outras providências
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Leis
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Leis Municipais
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2012
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Lei 212
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por sbd
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última modificação
14/12/2021 16h28
Abre crédito especial
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1970
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Lei 213
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por sbd
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última modificação
14/12/2021 16h29
Dispõe sobre a abertura de crédito especial
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1970
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Lei 213/2012
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por sbd
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última modificação
25/08/2016 16h14
Altera a redação dos artigos 39, 40 ,45 e 46 da Lei Municipal nº 009/2005, acrescenta os artigos 46- A, 46- B e 46- C. e dá outras providências
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Leis
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Leis Municipais
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2012
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Lei 214
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por sbd
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última modificação
14/12/2021 16h30
Aprova a compra feita de uma Peroa Kombi do ano de 1970
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Leis
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Leis Municipais
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1970
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Lei 215/2012
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por sbd
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última modificação
25/08/2016 16h16
Autoriza a abertura de crédito adicional especial,e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2012
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Lei 216
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por sbd
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última modificação
14/12/2021 16h31
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal firmar o Termo de Ajuste para a execução do Programa de Educação e Assistencia Alimentar
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Leis
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Leis Municipais
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1970
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Lei 216/2012
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por sbd
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última modificação
25/08/2016 16h17
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2012
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Lei 217/2012
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por sbd
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última modificação
25/08/2016 16h19
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2012
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Lei 218/2012
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por sbd
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última modificação
25/08/2016 16h21
Dispõe sobre a cessão de veículos e operadores para a Associação de Agricultores e empreendedores Rurais Familiares de Sabáudia - AAERFAS e dá outras providências
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Leis
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Leis Municipais
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2012