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Projeto de Lei 006
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por sbd
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última modificação
30/06/2023 13h44
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 250/2013 e revoga a Lei 449/2017, ambas referente a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Sabáudia
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto do Lei do Legislativo
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2023
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projeto de Lei 007
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por sbd
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última modificação
30/06/2023 13h44
Dispõe sobre a probição de contratação de condenados pela Lei Federal nº 14.304/2006 - Lei Maria da Penha, por parte do Poder Público Municipal, bem como impede nomeação e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto do Lei do Legislativo
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2023
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Projeto de Lei 008
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por sbd
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última modificação
30/06/2023 13h45
Regulamenta a Lei Federal Nº 14.254 de 03 de novembro de 2021, no Município de Sabáudia/Paraná, sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto do Lei do Legislativo
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2023
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Projeto de Lei 009
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por sbd
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última modificação
30/06/2023 13h45
Regulamenta a Lei Federal Nº 14.254 de 03 de novembro de 2021, no Município de Sabáudia/Paraná, sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto do Lei do Legislativo
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2023
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2022
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por sbd
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publicado
30/06/2023
Localizado em
Processo Legislativo
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Atos Normativos
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Projeto do Lei do Legislativo
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Projeto de Lei 001
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por sbd
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última modificação
30/06/2023 13h47
Altera o artigo 1º da Lei 597/2019 que dispõe sobre o auxílio alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Sabáudia
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto do Lei do Legislativo
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2022
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Projeto de Lei 002
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por sbd
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última modificação
30/06/2023 13h48
Dispõe sobre a concessão da Revisão geral e anual do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais de Sabáudia
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto do Lei do Legislativo
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2022
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Projeto de Lei 003
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por sbd
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última modificação
30/06/2023 13h48
Dispõe sobre a revisão geral e anual, para fins de recomposição da perda do seu poder aquisitivo e reajuste salarial dos servidores da Caâmara Municipal de Sabáudia
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto do Lei do Legislativo
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2022
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Projeto de Lei 004
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por sbd
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última modificação
30/06/2023 13h48
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto do Lei do Legislativo
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2022
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Projeto de Lei 005
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por sbd
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última modificação
30/06/2023 13h49
Dispõe sobre diretrizes para implentação de políticas públicacs de estímulo, incentivo, promoção de apoio a mulher empreeendedora no âmbito Municipal de Sabáudia
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto do Lei do Legislativo
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2022