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Lei 229/2012
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por sbd
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última modificação
25/08/2016 16h50
Autoriza o Município de Sabáudia a permutar um lote do Loteamento Brasil, para cumprimento judicial advinda dos autos nº 0005956-21.2012.8.16.0045, de Ação de Reparação de Danos decorrentes de desapropriação Indireta, em trâmite perante a 2º vara Cível da Comarca de Arapongas -Pr, e dá outras providências
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Leis
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Leis Municipais
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2012
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Lei 230
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por sbd
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última modificação
14/12/2021 16h59
Dispõe sobre a abertura de crédito especial
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Leis
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Leis Municipais
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1971
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Lei 230/2012
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por sbd
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última modificação
25/08/2016 16h51
Revisa o Plano Plurianual , Lei nº 79/2009
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Leis
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Leis Municipais
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2012
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Lei 231
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por sbd
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última modificação
14/12/2021 17h00
Autoriza o chefe do poder executivo a adquirir mediante concorrencia pública 02 tratores Massey Ferguson 65X
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Leis
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Leis Municipais
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1971
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Lei 231/2012
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por sbd
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última modificação
25/08/2016 16h53
Altera a Lei nº210 de 04 de maio de 2012, que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2013, além de orientar a elaboração do orçamento - programa do Município de Sabáudia, estado do Paraná, e dá outras providências
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Leis
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Leis Municipais
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2012
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Lei 232
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por sbd
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última modificação
14/12/2021 17h01
Autoriza o chefe do executivo a firmar convênio com o Departametno de Trânsito do Paraná, para realizar operações inerentes ai Trânsito
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Leis
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Leis Municipais
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1971
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Lei 232/2012
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por sbd
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última modificação
25/08/2016 16h54
Altera a Lei Municipal 223 de 07 de novembro de 2012, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2013 do Municipio de Sabáudia, e dá outras providências
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Leis
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Leis Municipais
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2012
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Lei 233
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por sbd
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última modificação
14/12/2021 17h01
Dispõe sobre a abertura de crédito especial
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Leis
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Leis Municipais
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1971
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Lei 233/2013
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por sbd
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última modificação
29/08/2016 14h20
Altera a lei 223/2012 de 07/11/2012 e autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2013
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Lei 234
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por sbd
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última modificação
14/12/2021 17h02
Autoriza o executivo municipal a contrair empréstimos com o Banco do Brasil
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Leis
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Leis Municipais
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1971