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Lei 271/2013
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por sbd
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última modificação
29/08/2016 16h49
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2013
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Lei 272
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por sbd
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última modificação
15/12/2021 15h45
Dispõe sobre a desapropriação de uma área de terras
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1973
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Lei 272/2013
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por sbd
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última modificação
30/08/2016 10h09
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2013
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Lei 273
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por sbd
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última modificação
15/12/2021 15h45
Dispõe sobre a abertura de crédito especial
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1973
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Lei 273/2013
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por sbd
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última modificação
30/08/2016 10h11
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Sabáudia para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2013
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Lei 274
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por sbd
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última modificação
15/12/2021 15h48
Autoriza permutar veículo
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1973
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Lei 274/2013
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por sbd
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última modificação
30/08/2016 10h13
Dispõe sobre desmembramento da Zona Residencial 1 (ZR1), Zona Residencial 2 (ZR2), Zona Residencial 3 (Zr3), Zona Residencial de chácaras (ZRCH) Zona comercial e de serviços (ZCS) e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2013
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Lei 275
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por sbd
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última modificação
15/12/2021 15h49
Criação de cargos no quadro de pessoal desta municipalidade
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1973
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Lei 275/2013
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por sbd
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última modificação
30/08/2016 10h15
Dispõe sobre a desafetação de lotes de propriedade do Município de Sabáudia, bem como autoriza a sua venda, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2013
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Lei 276
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por sbd
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última modificação
15/12/2021 15h55
Dispõe sobre a filiação do Município junto à associação dos Municipio do Médio Paranapanema
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1973