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Lei 276/2013
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por sbd
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última modificação
30/08/2016 10h16
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2013
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Lei 277
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por sbd
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última modificação
15/12/2021 16h00
Dispõe sobre a aquisição de um caminhão com basculante zero km
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1973
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Lei 277/2013
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por sbd
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última modificação
30/08/2016 10h18
Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas à programas habitacionais de interesse social.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2013
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Lei 278
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por sbd
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última modificação
15/12/2021 16h01
Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública Municipal
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1973
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Lei 279
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por sbd
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última modificação
15/12/2021 16h27
Autoriza a adquirir máquinas rodoviárias, a contratar financiamento
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1973
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Lei 279/2013
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por sbd
—
última modificação
30/08/2016 10h20
Autoriza o Poder executivo a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial -FAR, administrado pela caixa Econômica Federal
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Leis
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Leis Municipais
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2013
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Lei 280
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por sbd
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última modificação
15/12/2021 16h29
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sabáudia para o exercício financeiro de 1974
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1973
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Lei 280/2013
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por sbd
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última modificação
30/08/2016 10h23
Dispõe sobre a regulamentação do maquinário público do município de Sabáudia, para fins de prestação de serviços a particulares e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2013
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Lei 281
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por sbd
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última modificação
15/12/2021 16h30
Concede subvenções e auxílios para o exercício de 1974
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1973
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Lei 281/2014
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por sbd
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última modificação
30/08/2016 10h31
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2014