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Lei 282
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por sbd
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última modificação
15/12/2021 16h32
Altera a Escala de padrão vencimentos do pessoal efetivo para o exercicio de 1974
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1973
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Lei 282/2014
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por sbd
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última modificação
30/08/2016 10h32
Autoriza e aprova a firmação de convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sabáudia, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2014
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Lei 283
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por sbd
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última modificação
15/12/2021 16h33
Autoriza o poder executivo a conceder exclusividade à Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1973
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Lei 283/2014
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por sbd
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última modificação
30/08/2016 10h34
Dispõe sobre a criação da ouvidoria de saúde da rede municipal de Saúde, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2014
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Lei 284
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por sbd
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última modificação
15/12/2021 16h35
Dispõe sobre a abertura de crédito especial
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1973
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Lei 284/2014
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por sbd
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última modificação
30/08/2016 10h37
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2014
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Lei 285
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por sbd
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última modificação
15/12/2021 16h36
DDispõe sobre a abertura de crédito especial
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Leis
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Leis Municipais
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1973
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Lei 285/2014
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por sbd
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última modificação
30/08/2016 10h39
Dispõe sobre a desafetação de lotes de propriedade do município de Sabáudia, bem como autoriza a sua venda, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2014
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Lei 286/2014
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por sbd
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última modificação
30/08/2016 10h41
Fixa o piso salarial do educador infantil, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2014
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Lei 287
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por sbd
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última modificação
15/12/2021 16h42
Cria o cargo de auxiliar de contabilidade no quadro efetivo da Prefeitura
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Leis
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Leis Municipais
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1974