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Lei 313
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por sbd
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última modificação
15/12/2021 17h11
Concede subvenções
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1975
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Lei 313/2014
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por sbd
—
última modificação
30/08/2016 14h18
Dispõe sobre desmembramento da |Zona Residencial 1 (ZR), Zona residencial 2 (ZR2), Zona Residencial 3 (ZR3), Zona Comercial de Chácaras (ZRCH) e Zona Comercial e de Serviços (ZCS), e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2014
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Lei 314
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por sbd
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última modificação
15/12/2021 17h12
Altera a escala de padrão de vencimentos do pessoal efetivo
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1975
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Lei 315
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por sbd
—
última modificação
15/12/2021 17h13
Autoriza o poder executivo alinear veiculo
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1975
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Lei 315/2014
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por sbd
—
última modificação
30/08/2016 14h20
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2014
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Lei 316
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por sbd
—
última modificação
15/12/2021 17h14
Dispõe sobre a abertura de crédito especial
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1975
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Lei 316/2014
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por sbd
—
última modificação
30/08/2016 14h22
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Leis Municipais
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2014
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Lei 317
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por sbd
—
última modificação
15/12/2021 17h15
Dispõe sobre a abertura de crédito especial
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1975
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Lei 317/2014
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por sbd
—
última modificação
30/08/2016 14h23
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2014
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Lei 318
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por sbd
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última modificação
17/12/2021 10h01
Concede aumento a todo o Funcionalismo Púbico
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1976