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Lei 379
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por sbd
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última modificação
19/06/2020 14h54
Autoriza o Poder executivo Municipal a firmar termos de convênio e aditivos com o Estado do Paraná, objetivando a execução, no Município, de obras de controle da erosão urbana.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1981
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Lei 378/81
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por sbd
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última modificação
19/06/2020 14h57
Autoriza doação de área de terra para construção de um hospital
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1981
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Lei 525/81
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por sbd
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última modificação
19/06/2020 15h18
Fica o Poder Executico Municipal autorizado a adotar a contratação de pessoal por tempo determinado
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1981
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Lei 476
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por sbd
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última modificação
12/01/2022 10h37
Altera, atualiza e reajusta a escala de padrão de vencimentos do funcionalismo Público municipal, estatutário
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1987
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Lei 526
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por sbd
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última modificação
12/01/2022 15h08
Atualiza e reajusta a escala padrão de vencimentos de funcionalismo púbico municipa, estatutário
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1989
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Lei 400/82
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por sbd
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última modificação
19/06/2020 15h39
Autoriza a doação de uma data de terras, aos Lions Club de Sabáudia, para construção de uma creche
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1982
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Lei 401/82
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por sbd
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última modificação
19/06/2020 15h41
Altera a escala de padrão de vencimentos do fucnionalismo público municipal
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1982
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Lei 013/96
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por sbd
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última modificação
19/06/2020 15h48
Denominação de ruas do Conjunto Habitacional América Sabóia.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1996
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Lei 015/96
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por sbd
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última modificação
19/06/2020 15h50
Denominação de Ruas do Jardim Recreio
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1996
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Lei 014/96
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por sbd
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última modificação
19/06/2020 15h51
Denominação de Rua no Jardim Paraíso
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1996