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Lei 019/97
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por sbd
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última modificação
19/06/2020 16h52
Assume encargos sobre o consumo de energia Elétrica dos Poços Comunitários
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1997
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Lei 020/97
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por sbd
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última modificação
19/06/2020 16h53
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do magistério
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1997
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Lei 021/97
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por sbd
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última modificação
19/06/2020 16h54
Estima a recieta e fixa a despesa da Caixa de Previdência Social dos Servidores Públicos
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1997
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Lei 022/97
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por sbd
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última modificação
19/06/2020 16h55
Dá nova redação aos artigos 11,12,20 e 21 da Lei Municipal nº 022/94
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1997
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Lei 023/97
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por sbd
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última modificação
19/06/2020 16h56
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil do Município de Sabáudia
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1997
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Lei 024/97
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por sbd
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última modificação
19/06/2020 16h56
Dispõe sobre doação de terreno a empresa DFM- Industria de Artefatos de Cimento LTDA
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1997
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Lei 025/97
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por sbd
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última modificação
19/06/2020 16h57
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 012/96
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1997
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Lei 026/97
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por sbd
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última modificação
19/06/2020 16h58
Dá nova redação ao artigo 1º da lei Municipal nº 024/96
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1997
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Lei 027/97
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por sbd
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última modificação
19/06/2020 16h59
Dispõe sobre doação de terreno a empresa Reitur, Indústria e Comércio de Móveis Ltda
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1997
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Lei 028/97
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por sbd
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última modificação
19/06/2020 16h59
Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 023/94
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1997