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Lei 374/2016
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por sbd
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última modificação
13/09/2016 15h50
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2016
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Lei 375
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por sbd
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última modificação
11/01/2022 10h56
Concede subvenções e auxílios à Instituições para o exercicio de 1981
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1980
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Lei 375/2016
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por sbd
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última modificação
13/09/2016 15h51
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2016
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Lei 376
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por sbd
—
última modificação
11/01/2022 10h59
Autoriza proceder a aquisição de área de terra no perímetro urbano
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1980
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Lei 376/2016
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por sbd
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última modificação
13/09/2016 15h52
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2016
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Lei 377
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por sbd
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última modificação
11/01/2022 11h00
Altera a escala padrão de vencimento do funcionalismo público
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1980
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Lei 377/2016
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por sbd
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última modificação
13/09/2016 15h52
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2016
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Lei 378/81
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por sbd
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última modificação
19/06/2020 14h57
Autoriza doação de área de terra para construção de um hospital
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1981
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Lei 378/2016
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por sbd
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última modificação
13/09/2016 15h53
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2016
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Lei 379
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por sbd
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última modificação
19/06/2020 14h54
Autoriza o Poder executivo Municipal a firmar termos de convênio e aditivos com o Estado do Paraná, objetivando a execução, no Município, de obras de controle da erosão urbana.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1981