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Lei 618
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por sbd
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última modificação
01/09/2020 13h00
Dispõe sobre o fornecimento de alvará de licença para localização e funcionamentos para eventos conhecidos como feiras itinerantes
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Leis
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Leis Municipais
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2020
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Lei 619
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por sbd
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última modificação
01/09/2020 13h02
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e remunerações dos servidores efeitos ativos, incluindo os celetistas e proventos dos servidores inativos, cargos comissionados e pensionistas do executivo Municipal
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Leis
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Leis Municipais
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2020
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Lei 620
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por sbd
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última modificação
01/09/2020 13h03
Dispõe sobre a revisão geral e anual dos servidores da Câmara Municipal de Sabáudia, para fins de recomposição da perda do seu poder aquisitivo.
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Leis
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Leis Municipais
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2020
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Lei 621
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por sbd
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última modificação
01/09/2020 13h20
Dispõe sobre a concessão da Revisão Geral e Anual do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais de Sabáudia.
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Leis
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Leis Municipais
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2020
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Lei 622
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por sbd
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última modificação
01/09/2020 13h27
Dispõe sobre o uso das cores do município de Sabáudia, quando da pintura dos prédios proprios municipais, identificação de veículos e material escolar, e dá outras providências
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Leis
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Leis Municipais
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2020
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Lei 623
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por sbd
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última modificação
01/09/2020 13h30
Dispõe sobre a celebração entre o Município de Sabáudia e o Consórcio Intergestores Paraná saúde e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2020
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Lei 626
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por sbd
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última modificação
01/09/2020 13h34
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
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Leis
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Leis Municipais
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2020
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Lei 627
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por sbd
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última modificação
01/09/2020 13h38
Declara utilidade Pública a Associação APLESAB
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Leis
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Leis Municipais
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2020
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Lei 628
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por sbd
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última modificação
01/09/2020 13h41
Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Materiais ortopédicos no Município de Sabáudia
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Leis
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Leis Municipais
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2020
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Lei 613
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por sbd
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última modificação
01/09/2020 13h48
Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX do artigo 37 da COnstituição Federal e dá outras providências
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2020