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Lei 624
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por sbd
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última modificação
01/09/2020 13h52
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
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Leis
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Leis Municipais
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2020
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Lei 625
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por sbd
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última modificação
01/09/2020 13h54
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a manter os pagamentos, durante o estado de emergencia nacional pelo coronavírus (COVID-19), às empresas que mantém contratos de prestação de serviços continuados com a Administração pública Municipal.
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Leis
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Leis Municipais
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2020
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Lei 629
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por sbd
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última modificação
01/09/2020 13h58
Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, doação e uso de mistura de cola e vidro moído ou de qualquer produto semelhante que possa ser aplicado em linhas de papagaios ou pipas, bem como a proibição da utilização dos fios ou linhas, conhecidos como Linha Chilena/linha indonésia, utilizadas para soltar pipas, e dá nova disciplina à matéeria tratada nesses diplomas
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Leis
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Leis Municipais
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2020
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Lei 630
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por sbd
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última modificação
01/09/2020 15h35
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da LDO - Lei Orçamentária para o exercício de 2021 do Município de Sabáudia
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Leis
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Leis Municipais
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2020
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Lei 631
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por sbd
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última modificação
01/09/2020 15h37
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à desafetação de lotes de propriedade do município de Sabáudia e autoriza efetuar permuta entre a área pública e área de terra rural onde consta cascalheira de pedras
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Leis
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Leis Municipais
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2020
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Lei 632
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por sbd
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última modificação
01/09/2020 15h40
Dispõe sobre a desafetação e lotes de propriedade do município de Sabáudia para serem usados em permuta entre a área pública e área de terra rural, onde consta cascalheira
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Leis
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Leis Municipais
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2020
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Lei 633
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por sbd
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última modificação
01/09/2020 15h41
Acrescenta o Inciso IV no artigo 4, acrescenta nova redação no capitulo V e altera o capítulo V atual para o capitulo VI da Lei 610/2020
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Leis
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Leis Municipais
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2020
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Lei 634
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por sbd
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última modificação
10/09/2020 14h18
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa em obra pública paralisada contendo, de forma resumida, a exposição dos motivos de interrupção
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Leis
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Leis Municipais
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2020
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Lei 635
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por sbd
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última modificação
10/09/2020 14h20
Dispõe sobre o plano de evacuação em situação emergencial ou de eminente perigo das escolas públicas e privadas no âmbito do município de Sabáudia.
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Leis
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Leis Municipais
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2020
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Lei 636
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por sbd
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última modificação
15/09/2020 08h44
Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de treinamento em primeiros socorros aos profissionais da rede escolar em todo o município de Sabáudia e dá outra providências
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Leis Municipais
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2020