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Lei 411/2016
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por sbd
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última modificação
18/01/2017 15h21
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2016
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Lei 412
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por sbd
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última modificação
11/01/2022 11h43
Autoriza a aquisição de uma carroça, com rodas e pneus
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1983
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Lei 412/2016
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por sbd
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última modificação
18/01/2017 15h22
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2016
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Lei 413
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por sbd
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última modificação
11/01/2022 11h44
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1984
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1983
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Lei 414
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por sbd
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última modificação
11/01/2022 11h45
Concede subvenções e auxílios à isntituições para o exercício financeiro de 1984
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1983
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Lei 414/2016
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por sbd
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última modificação
18/01/2017 15h41
Dispõe sobre denominação de ruas no Jardim Alvorada e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2016
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Lei 415
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por sbd
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última modificação
11/01/2022 11h46
Institui o Código de Postura do Município de Sabáudia
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Leis
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Leis Municipais
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1983
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Lei 415/2016
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por sbd
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última modificação
02/02/2017 10h46
Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2016
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Lei 416
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por sbd
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última modificação
11/01/2022 11h46
Autoriza a celebração de convênio entre a prefeitura de Sabáudia e o Governo do Estado do Paraná
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Leis
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Leis Municipais
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1983
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Lei 416/2016
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por sbd
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última modificação
18/01/2017 15h47
Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e/ou licença para o uso do solo e para o tráfego de veículos em vias públicas, a outorga e o uso de águas, a queima de gases na atmosfera, a vedação da concessão de anuência prévia em licenciamentos e outorgas de água com a finalidade de exploração e/ou exploração dos gases e óleos não convencionais (gás de xisto, shale gás, Tight oil e outros) pelos métodos de fratura hidráulica - "fracking".
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Leis
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Leis Municipais
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2016