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Lei 417
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por sbd
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última modificação
11/01/2022 11h47
Autroiza o chefe do poder executivo a doar a empresa IMAM
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1983
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Lei 417/2016
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por sbd
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última modificação
18/01/2017 15h50
Dispõe sobre a revogação dos artigos 9º e 19º e seus parágrafos da Lei 120/2010, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2016
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Lei 418
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por sbd
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última modificação
11/01/2022 11h58
Regulamenta a prestação de serviços particulres, por veículos e máquinas rodoviárias
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Leis
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Leis Municipais
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1983
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Lei 418/2016
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por sbd
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última modificação
18/01/2017 15h51
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2016
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Lei 419
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por sbd
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última modificação
11/01/2022 11h58
Altera a escala padrão de vencimento do funcionalismo público
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1983
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Lei 419/2016
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por sbd
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última modificação
18/01/2017 15h53
Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos civis da administração direta, e do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2016
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Lei 420/2016
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por sbd
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última modificação
18/01/2017 15h55
Disciplina a concessão de verba especial de viagem para alimentação dos motoristas do setor de saúde e educação em serviço fora do município de Sabáudia, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2016
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Lei 421
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por sbd
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última modificação
11/01/2022 12h17
Altera o artigo 107 do Estatuto dos funcionários municipais de Sabáudia
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Leis
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Leis Municipais
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1984
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Lei 421/2017
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por sbd
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última modificação
04/09/2017 15h43
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 001/05 Lei Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Sabáudia e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2016
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Lei 421/2017
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por sbd
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última modificação
25/05/2017 10h49
Abertura de crédito adicional especial
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Leis
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Leis Municipais
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2017