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Lei 437
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por sbd
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última modificação
25/05/2017 14h49
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2017
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Lei 437
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por sbd
—
última modificação
11/01/2022 15h09
Dispõe sobre o regime tributária da microempresa
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1985
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Lei 438
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por sbd
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última modificação
11/01/2022 15h10
Altera legislação sobre a Taxa de Iluminação pública
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1985
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Lei 438/2017
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por sbd
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última modificação
04/09/2017 15h52
Dispõe sobre desmembramento da Zona Residencial 1 (ZR1), Zona Residencial 2 (ZR2), e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2017
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Lei 439
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por sbd
—
última modificação
25/05/2017 14h51
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2017
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Lei 439
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por sbd
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última modificação
11/01/2022 15h11
Autroiza a venda de uma máquina pá carregadeira, usada
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1985
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Lei 440
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por sbd
—
última modificação
11/01/2022 15h12
Autoriza o executivo municipal à adquirir máquina rodoviária
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1985
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Lei 440
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por sbd
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última modificação
25/05/2017 14h53
Altera o Inciso I, II e III do artigo 4º da Lei nº 319 de 10 de outubro de 2014 que define as vagas para contratação de estagiários de nível universitário, de nível médio e nível técnico profissionalizante, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2017
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Lei 441
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por sbd
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última modificação
11/01/2022 15h13
Autoriza o poder executivo a firmar convênio com a Fundação Educacional do Estado do Paraná FUNDEPAR
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Leis
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Leis Municipais
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1985
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Lei 441/2017
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por sbd
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última modificação
21/07/2017 10h45
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e remunerações dos servidores efetivos ativos, incluindo os celetistas e proventos dos servidores inativos, cargos comissionados e pensionista do Executivo Municipal.
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Leis
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Leis Municipais
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2017