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Lei 554
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por sbd
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última modificação
10/12/2018 11h18
Estima a receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2019
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2018
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2024
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por sbd
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publicado
22/01/2024
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Lei 816
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por sbd
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última modificação
22/01/2024 11h27
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2024
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Lei 817
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por sbd
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última modificação
22/01/2024 11h27
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e remunerações dos servidores ativos, inativos e pensionistas do executivo municipal, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2024
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Lei 818
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por sbd
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última modificação
22/01/2024 11h32
Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral e Anual do Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores e secretários Municipais de Sabáudia e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2024
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Lei 819
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por sbd
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última modificação
22/01/2024 11h34
Dispõe sobre a revisão geral e anual, para fins de recomposição da perda do seu poder aquisitivo dos servidores da Câmara Municipal de Sabáudia
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2024
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2024
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por sbd
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publicado
23/01/2024
Localizado em
Processo Legislativo
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Atos Normativos
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Projeto do Lei do Legislativo
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Projeto de Lei 002/2024
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por sbd
—
última modificação
23/01/2024 11h27
Dispõe sobre a concessão de revisão geral e anual do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários Municipais e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Projeto do Lei do Legislativo
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2024
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Projeto de Lei 003
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por sbd
—
última modificação
23/01/2024 11h29
Dispõe sobre a revisão geral e anual, para fins de recomposição da perda do seu poder aquisitivo dos servidores da Câmara Municipal de Sabáudia
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Projeto do Lei do Legislativo
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2024
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2024
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por sbd
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publicado
23/01/2024
Localizado em
Processo Legislativo
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Atos Normativos
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Projeto de Lei Executivo