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Lei 011/1999
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por sbd
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última modificação
20/07/2016 15h33
Dá nova redação ao artigo 45 da Lei 009/97/E, nova redação ao parágrafo 2º e acrescenta parágrafo 4º, da Supracitada Lei e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1999
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2000
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por sbd
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publicado
20/07/2016
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Lei 004/1999
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por sbd
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última modificação
20/07/2016 14h36
Dispõe sobre doação de terreno a empresa Granlucca Indústria e Comércio de Moveis Ltda, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1999
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Lei 004/2001
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por sbd
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última modificação
01/08/2016 10h57
Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder repasses a Delegacia de policia e ao Destacamento da Polícia Militar de Sabáudia, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2001
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Lei 006/2001
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por sbd
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última modificação
01/08/2016 11h00
Institui o Programa de Garantia de Renda Minima associado a ações sócios-ducativas, e determina outras providências - BOLSA ESCOLA
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2001
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Função do Legislativo
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por sbd
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publicado
02/08/2016
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última modificação
03/07/2023 15h56
Localizado em
Sobre a Câmara
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Lei 001/2002
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por sbd
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última modificação
08/08/2016 15h21
Autoriza o executivo Municipal a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2002
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Lei 010/2002
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por sbd
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última modificação
08/08/2016 15h45
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 159, de 15 de maio de 1968
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2002
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Lei 012/2002
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por sbd
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última modificação
08/08/2016 15h54
Concede Subvenções e Auxílios Instituições para o exercício de 2003
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2002
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2003
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por sbd
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publicado
09/08/2016
Localizado em
Leis
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Leis Municipais