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Lei 472
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por sbd
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última modificação
22/01/2018 14h08
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 148/2011 de 06 de abril de 2011, cria o quadro de pessoal sob forma de emprego público para atendimento dos programas saúde bucal - PSB e agente comunitários de Saúde - PACS
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Leis
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Leis Municipais
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2017
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Lei 472
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por sbd
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última modificação
11/01/2022 16h19
Autoriza o poder executivo a renunciar ao direito estabelecido pelo artigo4º, paragráfo , Inciso I da Lei Federal 6.766 de 19/12/1979
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Leis
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Leis Municipais
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1986
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Lei 473
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por sbd
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última modificação
22/01/2018 14h10
Dispõe sobre a desafetação de lote de propriedade do Município de Sabáudia, bem como autoriza o prolongamento da rua São Paulo
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Leis
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Leis Municipais
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2017
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Lei 473
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por sbd
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última modificação
12/01/2022 10h33
Dispõe sobre a doação de terreno à industria de Naves e Pagoto Ltda
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1987
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Lei 474
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por sbd
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última modificação
22/01/2018 14h15
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2017
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Lei 474
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por sbd
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última modificação
12/01/2022 10h35
Dispõe sobre a doação de terreno à industria de Moroti e Ferreira Ltda
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1987
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Lei 475
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por sbd
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última modificação
22/01/2018 14h51
Estima a receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2018
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Leis
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Leis Municipais
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2017
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Lei 475
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por sbd
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última modificação
12/01/2022 10h36
Dispõe sobre doação de terreno à Industria e Comércio de Artefatos de Couro Beloma Ltda
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1987
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Lei 476
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por sbd
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última modificação
22/01/2018 14h17
Autoriza o poder executivo municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2017
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Lei 476
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por sbd
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última modificação
12/01/2022 10h37
Altera, atualiza e reajusta a escala de padrão de vencimentos do funcionalismo Público municipal, estatutário
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Leis
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Leis Municipais
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1987