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Lei 487
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por sbd
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última modificação
12/01/2022 10h48
Autoriza a aquisição de área rural para implantação de Posto de Saúde
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1987
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Lei 488
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por sbd
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última modificação
25/05/2018 09h44
Autoriza o Município de Sabáudia firmar termo de cooperação com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - instituto Emater
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2018
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Lei 488
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por sbd
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última modificação
12/01/2022 10h49
Dispõe sobre a doação de terreno à Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1987
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Lei 489
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por sbd
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última modificação
25/05/2018 09h46
Dispõe sobre o aumento de vagas de cargos que compõem o quadro permanente no serviço público conforme a Lei 002/2005 e Lei nº 32/2006 com efeitos retroativos a data do concurso 12/05/2014, do edital do concurso público 002/2014 municipal
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2018
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Lei 489
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por sbd
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última modificação
12/01/2022 10h50
Atualiza e reajusta a escala de padrão de vencimentos do funcionalismo público
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1987
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Lei 490
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por sbd
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última modificação
25/05/2018 09h47
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 148 de 06 de abril de 2011 e revogação da Lei 472/2017 de 08 de dezembro de 2017
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Leis
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Leis Municipais
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2018
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Lei 490
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por sbd
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última modificação
12/01/2022 10h50
Abre créditpo adicional suplementar
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1987
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Lei 491
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por sbd
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última modificação
25/05/2018 09h47
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 395.284,22
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2018
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Lei 491
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por sbd
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última modificação
12/01/2022 10h51
Atualiza e reajusta a escala de padrão de vencimentos do funcionalismo público
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1987
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Lei 492
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por sbd
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última modificação
25/05/2018 09h49
Proíbe que empresas de Concessão de Serviços Públicos de água, luz, façam o corte de fornecimento residencial de seus serviços por falta de pagamento de contas em dia específico na cidade de Sabáudia-Paraná
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Leis
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Leis Municipais
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2018