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Lei 532
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por sbd
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última modificação
26/09/2018 13h20
Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica
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Leis
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Leis Municipais
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2018
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Lei 532
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por sbd
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última modificação
12/01/2022 15h12
Dispõe sobre o código tributário do mucípio de Sabáudia
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Leis
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Leis Municipais
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1989
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Lei 533
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por sbd
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última modificação
26/09/2018 13h22
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2018
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Lei 533
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por sbd
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última modificação
12/01/2022 15h13
Inclui o parágrafo único no artigo 5º e altera o Inciso I do artigo 6º da Lei 438/85
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Leis
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Leis Municipais
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1989
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Lei 534
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por sbd
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última modificação
26/09/2018 13h26
Dispõe sobre o aumento de vagas de cargos que compõem o quadro permanente no serviço público previsto na Leu nº 002/2005 com efeitos retroativos a data do concurso 12/05/2014, do edital do Concurso Público 002/2014
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Leis
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Leis Municipais
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2018
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Lei 534
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por sbd
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última modificação
12/01/2022 15h14
Autoriza o poder executivo municipal a doação de materias de construção no valor de até um mil e quinehtos cruzeiros para o Centro Social da Diaconia Nossa Senhora de Montes Claros
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Leis
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Leis Municipais
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1989
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Lei 535
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por sbd
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última modificação
26/09/2018 13h27
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências
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Leis
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Leis Municipais
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2018
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Lei 536
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por sbd
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última modificação
26/09/2018 13h30
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências
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Leis
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Leis Municipais
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2018
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Lei 536
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por sbd
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última modificação
12/01/2022 15h18
Dispõe sobre a correção monetária nos créditos do Municipio
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Leis
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Leis Municipais
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1989
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Lei 537
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por sbd
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última modificação
10/12/2018 10h52
Dispõe sobre aprovação e firmação do convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sabáudia (APAE), conforme minuta do convênio em anexo.
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Leis Municipais
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2018