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Lei 537
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por sbd
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última modificação
12/01/2022 15h17
Autoriza o poder executivo a doação em materias de construção no valor de até dois mil cruzeiros para construção de um campo de bocha na comunidade Vila Vitória
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1989
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Lei 538
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por sbd
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última modificação
10/12/2018 10h53
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar (793.200,00)
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2018
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Lei 538
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por sbd
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última modificação
12/01/2022 15h16
Atualiza e reajusta a escala de padrão de vencimentos do funcionalismo público
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1989
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Lei 539
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por sbd
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última modificação
10/12/2018 10h56
Autoriza o poder executivo municipal a alterar o anexo I e IV da Lei 421/2016
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2018
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Lei 539
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por sbd
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última modificação
12/01/2022 15h15
Concede subvenções auxilios a instituições
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1989
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Lei 540
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por sbd
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última modificação
10/12/2018 10h58
Dispõe sobre o desmembramento da Zona Residencial 1, Zona Residencial 2, zona Residencial 3, Zona Residencial de Chácaras e Zona Comercial de Serviços.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2018
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Lei 540
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por sbd
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última modificação
12/01/2022 15h20
Estima a receita e fixa a despesa de Sabáudia
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1988
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Lei 541
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por sbd
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última modificação
10/12/2018 11h01
Dispõe sobre realização de cessão de equipamentos que entre si celebram o município de Sabáudia e a Associação de Agricultores e Empreendedores Rurais e Familiar de Sabáudia
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2018
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Lei 541
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por sbd
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última modificação
12/01/2022 15h21
Atualiza e reajusta a escala padrão de vencimentos do funcionalismo público municipal
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1988
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Lei 542
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por sbd
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última modificação
12/01/2022 15h22
Abre crédito suplementar
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1988