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Lei 299/2014
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por sbd
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última modificação
30/08/2016 13h41
Dispõe sobre a revisão geral e anual aos agentes políticos da Câmara Municipal de Sabáudia, para fins de recomposição da persa do seu poder aquisitivo, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2014
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Lei 300/2014
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por sbd
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última modificação
30/08/2016 13h42
Autoriza o chefe do poder executivo a adquirir lote de terra no município de Sabáudia, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2014
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Lei 305/2014
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por sbd
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última modificação
30/08/2016 13h57
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015 do Município de Sabáudia, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2014
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Lei 317/2014
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por sbd
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última modificação
30/08/2016 14h23
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2014
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Lei 327/2016
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por sbd
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última modificação
30/08/2016 14h56
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Sabáudia para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2014
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Lei 344/2015
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por sbd
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última modificação
02/09/2016 10h40
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 250/2013 referente a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Sabáudia.
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Leis
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Leis Municipais
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2015
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Lei 346/2016
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por sbd
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última modificação
02/09/2016 10h43
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2015
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Lei 360/2015
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por sbd
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última modificação
06/09/2016 15h20
Altera o dispositivo da Lei 128/2010, que dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação de propriedades urbanas e rurais do Município de Sabáudia, Estado do Paraná, e dá outras providências
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Leis
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Leis Municipais
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2015
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Lei 368/2015
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por sbd
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última modificação
06/09/2016 15h43
Dispõe sobre a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentária do Município de Sabáudia, para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências
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Leis
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Leis Municipais
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2015
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Resolução 005/2016
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por sbd
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última modificação
13/09/2016 14h51
Exclui o parágrafo único do artigo 17 e acrescenta os incisos XVII e XIV a redação do artigo 17 e exclui o Inciso VIII do artigo 18 da resolução nº 002/1992 (regimento Interno da Câmara)
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Resolução do Legislativo
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2016