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Lei 699
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por sbd
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última modificação
13/05/2022 10h56
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial do Município de Sabáudia, para o exercício de 2022.
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Leis
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Leis Municipais
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2022
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Lei 700
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por sbd
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última modificação
13/05/2022 13h58
Regulamenta o art. 100 da Lei 131/2010 Código de Postura, intituindo diretrizes para a classificação aos resíduos de construção civil bem como, a cobrança par descarte junto ao aterro e a disciplina em relação transportadores (caçambeiros) e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2022
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Lei 701
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por sbd
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última modificação
26/05/2022 14h44
Autoriza a permuta e desafeta bem imóvel do Município de Sabáudia-Paraná localizado no loteamento residencial catedral I, e outro localizado no loteamento catedral I, de particular, no atendimento do interesse ppúblico, conforme especifica e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2022
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Lei 702
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por sbd
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última modificação
09/06/2022 14h51
Dispõe sobre a inclusão do artigo 2-A da Lei Municipal 148/2011 e suas alterações
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Leis
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Leis Municipais
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2022
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Lei 703
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por sbd
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última modificação
09/06/2022 15h01
Dispõe sobre a revogação da Lei 420/2016 e institui a nova concessão de verba especial de viagem/restituição para alimentação dos motoristas do setor de saúde e educação em serviço fora do Município
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Leis
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Leis Municipais
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2022
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Lei 704
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por sbd
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última modificação
21/06/2022 10h44
Dispõe sobre o reconhecimento da Expotécnica como evento Oficial no Município de Sabáudia
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Leis
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Leis Municipais
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2022
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Lei 705
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por sbd
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última modificação
21/06/2022 10h45
Ratifica o protocolo de intenções nº001/2022 celebrado entre os Municípios signatários que visam a ampliação do objeto do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania de Londrina-Paraná - CISMEL
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Leis
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Leis Municipais
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2022
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Lei 706
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por sbd
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última modificação
21/06/2022 13h27
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências
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Leis
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Leis Municipais
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2022
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Lei 707
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por sbd
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última modificação
28/06/2022 10h53
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária LDO para o exercício de 2023
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Leis
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Leis Municipais
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2022
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Lei 708
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por sbd
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última modificação
24/06/2022 11h04
Dispõe sobre o aumento de vagas de cargos que compõem o quadro permanente no serviço público previstos na Leis Municipais nº 002/2005 e suas alterações, 26/1998 e suas alterações, 293/2014 e suas alterações e 493/2018 e suas alterações e dá outras providências
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Leis
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Leis Municipais
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2022