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Lei 727
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por sbd
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última modificação
13/10/2022 10h00
Institui o Piso Salarial Municipal dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências
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Leis
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Leis Municipais
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2022
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Lei 728
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por sbd
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última modificação
13/10/2022 10h01
Dispõe sobre a regulamentação do art. 231 da Lei 131/2010 sobre a prevenção e a punição de atos de pichação, vadalismo e depredação do patrimônio púlico no âmbito do Município de Sabáudia, e dá outras providências
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Leis
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Leis Municipais
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2022
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Lei 729
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por sbd
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última modificação
13/10/2022 10h03
Dispõe sobre alteração da Lei nº 612/2020, sobre o atendimento, assentos e estacionamento preferenciais às pessoas com fibromialgia nos espaços públicos e privados do Município de Sabáudia.
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Leis
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Leis Municipais
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2022
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Lei 730
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por sbd
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última modificação
17/10/2022 12h04
Dispõe sobre a autorização do Poder exectivo a receber doação com encargos de matéria prima de cascalho
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Leis
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Leis Municipais
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2022
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Lei 731
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por sbd
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última modificação
20/10/2022 15h24
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 672/2021 que versa sobre a concessão de bolsa atleta e incnetivo ao esporte amador no Município de Sabáudia
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Leis
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Leis Municipais
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2022
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Lei 732
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por sbd
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última modificação
11/11/2022 10h10
Dispõe sobre a denominação da estrada que passa pelo KM 21, Vila Vitória, Distrito Bom Progresso e Pirapó, situados na Gelaba Pau D'Alho, como estrada Municipal Valdir Ribeiro
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Leis
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Leis Municipais
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2022
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Lei 733
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por sbd
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última modificação
16/12/2022 11h51
Autoriza a abertura de créditro adicional especial, e dá outras providências
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Leis
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Leis Municipais
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2022
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Lei 734
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por sbd
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última modificação
25/11/2022 10h12
Altera o art. 1º da Lei 641/2020 do Fundo Especial da Câmara Municipal de Sabáudia FECMS
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Leis Municipais
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2022
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Lei 736
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por sbd
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última modificação
19/12/2022 12h02
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
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Leis
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Leis Municipais
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2022
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Lei 737
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por sbd
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última modificação
28/11/2022 12h42
Dispõe sobre a redução da carga horária de servidor público municipal que possua filho ou depedente legal portador de necessidades especiais no âmbito no Município de Sabáudia
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Leis Municipais
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2022