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Lei 748
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por sbd
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última modificação
09/01/2023 17h13
Dispõe sobre o código de edificações e obras das áreas urbanas e rurais do Município de Sabáudia e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2022
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Lei 749
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por sbd
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última modificação
09/01/2023 16h05
Dispõe sobre o parcelamento e o remembramento do solo urbano e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2022
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Lei 750
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por sbd
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última modificação
09/01/2023 16h07
Dispõe sobre os perímetros urbanos do Muncípio de Sabáudia
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2022
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Lei 751
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por sbd
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última modificação
09/01/2023 17h30
Dispõe sobre o sistema viário básico das áreas urbanas do Município de Sabáudia
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2022
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Lei 752
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por sbd
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última modificação
09/01/2023 17h28
Dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação de propriedades urbanas e rurais do município de Sabáudia
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2022
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Lei 753
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por sbd
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última modificação
20/01/2023 14h40
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2023
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Lei 754
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por sbd
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última modificação
25/01/2023 11h05
Dispõe sobre a revisão geral anual do piso mínimo de Sabáudia, instituído pela Lei nº291/2014
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2023
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Lei 755
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por sbd
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última modificação
25/01/2023 11h06
Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos e remunerações aos servidores ativos, inativos e pensionistas ao exectivo municipal.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2023
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Lei 756
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por sbd
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última modificação
25/01/2023 11h07
Dispõe sobre a concessão da revisão geral e anual do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais de Sabáudia
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2023
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Lei 757
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por sbd
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última modificação
25/01/2023 11h09
Dispõe sobre a revisão geral e anual, para fins de recomposição de perda de seu poder aquisitivo e reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal de Sabáudia
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2023