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Lei 778
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por sbd
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última modificação
28/04/2023 16h08
Dispõe sore a revogação da Lei Municipal nº 52/2009 e cria a Nova Lei do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FUMPED
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Leis
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Leis Municipais
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2023
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Lei 779
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por sbd
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última modificação
28/04/2023 16h13
Dispõe sobre a alteração do Inciso V do artigo 11 da Lei Municipal nº 22/94 que se refere à composição do Conselho Municipal de Assistência Social e a revogação da lei Municipal nº 169/2011, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2023
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Lei 780
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por sbd
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última modificação
28/04/2023 16h16
Dispõe sobre normas gerais para execução indireta de serviços no âmbito do Poder Executivo do Município de Sabáudia
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Leis
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Leis Municipais
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2023
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Lei 781
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por sbd
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última modificação
28/04/2023 16h20
Dispõe sobre a extinção do cargos em provimento efetivo de gari e serviços gerais da estrutura do Plano de Cargos e Salários do Município de Sabáudia
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Leis
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Leis Municipais
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2023
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Lei 781
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por sbd
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última modificação
28/04/2023 16h48
Dispõe sobre a extinção do cargos em provimento efetivo de gari e serviços gerais da estrutura do Plano de Cargos e Salários do Município de Sabáudia
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Leis
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Leis Municipais
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2023
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Lei 782
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por sbd
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última modificação
18/05/2023 16h25
Dispõe sobre a proibição de consumo de bebidas alcoólicas e cigarros dentro de veículos públicos municipais e dá outras providências
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Leis
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Leis Municipais
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2023
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Lei 783
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por sbd
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última modificação
18/05/2023 16h30
Cria funções gratificadas para desenvolver a Coordenação da Unidade de Cadastramento ao INCRA, Coordenação da junta militar e Coordenação do Posto de identificação e dá outras providências
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Leis
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Leis Municipais
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2023
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Lei 784
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por sbd
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última modificação
18/05/2023 16h31
Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Municipal nº 148 de 06 de abril de 2011 e aplicação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de endemias e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2023
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Lei 785
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por sbd
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última modificação
25/05/2023 11h21
Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e estatuto/contrato do consórcio público intermunicipal de inovação e desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR
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Leis
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Leis Municipais
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2023
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Lei 786
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por sbd
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última modificação
01/06/2023 10h18
Dispõe sobre o aumento de número de vagas dos cargos de provimento efetivo de Eletricista, Monitor de Creche e Nutricionista, previstos na lei Municipal nº 002/2005, e suas alterações
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Leis
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Leis Municipais
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2023