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Lei 807
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por sbd
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última modificação
07/12/2023 17h18
Dispõe sobre o fornecimento de alimentação in natura para servidores públicos municipais, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2023
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Lei 808
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por sbd
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última modificação
10/01/2024 17h37
Dispõe sobre a alteração da lei nº 791/2023 de 05 de julho de 2023 Lei de Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024, e a Lei 673/2021 de 09 de dezembro de 2021 – Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025 e dá outras providências
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Leis
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Leis Municipais
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2023
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Lei 809
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por sbd
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última modificação
08/03/2024 10h44
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2024
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Leis
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Leis Municipais
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2023
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Lei 810
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por sbd
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última modificação
10/01/2024 17h08
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências
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Leis
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Leis Municipais
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2023
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Lei 811
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por sbd
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última modificação
09/01/2024 16h26
Dispõe sobre a desafetação e autoriza o Poder executivo Municipal a realizar permuta de bens imóveis e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2023
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Lei 812
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por sbd
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última modificação
10/01/2024 16h23
Autoriza o executivo municipal a outorgar concessão de direito real de uso de área e construção a ser edificada a APLESAB – Associação de pastores e lideres evangélicos de Sabáudia, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2023
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Lei 813
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por sbd
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última modificação
09/01/2024 17h36
Dispõe sobre a alteração do Anexo IV da Lei Municipal nº 26/98, concede aumento salarial para os professores, educadores e pedagogos do Município de Sabáudia, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2023
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Lei 813/2023
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por sbd
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última modificação
23/07/2024 11h02
Dispõe sobre a alteração do anexo VI da lei Municipal nº 26/98, conceder aumento salarial para os professores, educadores e pedagogos do Municipio de Sabáudia, Estado do Paraná
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Leis
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Estátuto do Magistério
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Lei 814
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por sbd
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última modificação
10/01/2024 17h52
Dispõe sobre a fixação do piso salarial do engenheiro Civil, engenheiro agrimensor, engenheiro agrônomo e arquiteto do Município de Sabáudia, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2023
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Lei 815
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por sbd
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última modificação
09/01/2024 17h28
Altera o art. 1º da Lei 597/2019 que dispõe sobre o auxilio alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Sabáudia
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Leis
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Leis Municipais
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2023