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Lei 816
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por sbd
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última modificação
22/01/2024 11h27
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2024
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Lei 817
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por sbd
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última modificação
22/01/2024 11h27
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e remunerações dos servidores ativos, inativos e pensionistas do executivo municipal, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2024
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Lei 818
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por sbd
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última modificação
22/01/2024 11h32
Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral e Anual do Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores e secretários Municipais de Sabáudia e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2024
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Lei 819
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por sbd
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última modificação
22/01/2024 11h34
Dispõe sobre a revisão geral e anual, para fins de recomposição da perda do seu poder aquisitivo dos servidores da Câmara Municipal de Sabáudia
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Leis
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Leis Municipais
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2024
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Lei 820
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por sbd
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última modificação
29/02/2024 09h44
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 692/2022, que trata da estrutura da procuradoria Geral do Município de Sabáudia, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2024
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Lei 821
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por sbd
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última modificação
29/02/2024 09h53
Dispõe sobre o desmembramento da Zona Residencial 1 (ZR1), Zona Residencial 2 (ZR2), Zona Residencial 3 (ZR3), Zona Comercial de Serviços (ZCS), e dá outras providências
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Leis
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Leis Municipais
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2024
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Lei 822
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por sbd
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última modificação
29/02/2024 15h50
Dispõe sobre alteração no Anexo I e II da Lei Municipal nº 789/2023, que trata da estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Município de Sabáudia, e dá outras providências
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Leis
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Leis Municipais
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2024
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Lei 823
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por sbd
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última modificação
29/02/2024 15h51
Cria a Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e o Fundo Municipal de Defesa Civil do Município de Sabáudia, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2024
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Lei 824
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por sbd
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última modificação
29/02/2024 15h54
Cria o cargo de confiança de Diretor Geral no quadro de cargos e funções de confiança da Câmara Municipal de Sabáudia
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Leis
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Leis Municipais
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2024
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Lei 825
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por sbd
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última modificação
15/03/2024 15h33
Dispõe sobre a denominação da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Obras e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2024