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Lei 835
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por sbd
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última modificação
04/04/2024 16h58
Dispõe sobre a concessão de ganho real ao piso salarial dos Conselheiros Tutelares do Município de Sabáudia
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Leis
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Leis Municipais
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2024
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Lei 836
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por sbd
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última modificação
05/04/2024 13h44
Dispõe sobre o aumento real aos vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Sabáudia
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Leis
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Leis Municipais
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2024
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Lei 837
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por sbd
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última modificação
09/04/2024 11h03
Autoriza a abertura de crédito adicional especial
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Leis
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Leis Municipais
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2024
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Lei 838
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por sbd
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última modificação
09/04/2024 10h24
Dispõe sobre a denominação do Centro de eventos do Município de Sabáudia
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Leis
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Leis Municipais
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2024
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Lei 839
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por sbd
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última modificação
09/04/2024 10h25
Estabelece a obrigatoriedade da publicação das escas de atendimento dos médicos pertecentes ao quadro de servidores públicos da municipalidade, ou por eles contratados
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Leis
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Leis Municipais
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2024
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Lei 840
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por sbd
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última modificação
18/04/2024 10h59
Dispõe sobre denominação de Obra Pública MEU CAMPINHO do Residencial Catedral neste Município
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Leis
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Leis Municipais
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2024
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Lei 841
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por sbd
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última modificação
18/04/2024 11h23
Dispõe sobre a Semana de Orientação Profissional para o Primeiro Emprego
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Leis
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Leis Municipais
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2024
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Lei 843
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por sbd
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última modificação
17/05/2024 16h02
Regulamenta a Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso à informação, no âmbito da Administração Pública Municipal
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2024
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Lei 844
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por sbd
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última modificação
03/06/2024 14h55
Dispõe sobre alteração do Inciso I do artigo 165 do estatuto dos servidores Públicos do Município de Sabáudia Lei 32/93-E
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Leis Municipais
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2024
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Lei 845
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por sbd
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última modificação
12/06/2024 11h17
Dispõe sobre o acréscimo do inciso XIII no artigo 2º da Lei Municipal nº 676/2021, que dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres e dá outras providências.
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