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Lei 846
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por sbd
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última modificação
27/06/2024 09h47
Dispõe sobre a obrigatoriedade na transparência das doações de cestas básicas recebidas e entregues pelo Município de Sabáudia.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2024
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Lei 847
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por sbd
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última modificação
27/06/2024 10h01
Dispõe sobre a reestruturação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) em consonância, com a Lei Municipal nº 747/2022 - Plano Diretor Municipal.
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Leis
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Leis Municipais
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2024
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Lei 848
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por sbd
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última modificação
04/07/2024 11h14
Dispõe sobre a desafetação e autoriza o poder executivo municipal a realizar permuta de bens imóveis e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2024
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Lei 849
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por sbd
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última modificação
23/07/2024 14h44
Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias da LDO Lei orçamentária para o exercicio de 2025 do Municipio de Sabáudia, estado do Paraná
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Leis
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Leis Municipais
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2024
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Lei 850
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por sbd
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última modificação
23/07/2024 14h47
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2024
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Lei 852
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por sbd
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última modificação
23/07/2024 14h48
Autoriza o poder executivo outorgar a escritura pública de doação definitiva e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2024
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Lei 853
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por sbd
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última modificação
23/08/2024 13h32
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2024
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Lei 854
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por sbd
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última modificação
06/09/2024 14h13
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2024
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Lei 855
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por sbd
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última modificação
06/09/2024 14h34
Dispõe sobre desmembramento da Zona Residencial 1 (ZR1), Zona Residencial 2 (ZR2), Zona Residencial 3 (ZR3), Zona Comercial de Serviços (ZCS), e dá outras providências
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Leis
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Leis Municipais
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2024
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Lei 856
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por sbd
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última modificação
12/09/2024 09h01
Autoriza o Poder Executivo outorgar a escritura pública de doação definitiva e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2024