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Lei nº 002/2003
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por sbd
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última modificação
09/08/2016 14h18
Dispõe sobre doação de uma área de terra a empresa Claudineia da Silva Oliveira - Comércio e Beneficiamento de madeiras, laminados e aglomerados, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2003
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Lei nº 005/2000
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por sbd
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última modificação
26/07/2016 15h34
Autoriza aquisição de área de terras para fins de habitação popular, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2000
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Lei nº 025/2004
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por sbd
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última modificação
09/08/2016 15h22
Concede subvenções e Auxílios Instituições para o exercício de 2005.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2004
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Lei nº 136/2010
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por sbd
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última modificação
23/08/2016 15h13
Estima a Receita e fixa a despesa do município de Sabáudia para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2010
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Lei nº 138/2010
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por sbd
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última modificação
23/08/2016 15h16
Autoriza a liberação de escritura definitiva de imóvel doado à empresa Madeireira Brasil Ltda - ME (atual denominação da Empresa C. JOBEM DA COSTA & CIA LTDA), e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2010
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Lei nº 182/2011
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por sbd
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última modificação
25/08/2016 15h24
Dispõe sobre a alteração do parágrafo único do artigo 17 da Lei Municipal nº 121/10, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2011
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LEI ORGÂNICA
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por sbd
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publicado
10/10/2024
Localizado em
Leis
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Lei Orgânica
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por sbd
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última modificação
10/10/2024 10h22
Localizado em
Leis
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LEI ORGÂNICA
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Leila Pavezzi.jpg
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por sbd
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última modificação
22/02/2021 15h06
Localizado em
Banco de Imagens
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Leila Regina Pavezzi
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por sbd
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publicado
03/02/2023
Localizado em
Processo Legislativo
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Atividades Legislativas