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Lei 282/2014
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por sbd
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última modificação
30/08/2016 10h32
Autoriza e aprova a firmação de convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sabáudia, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2014
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Lei 284/2014
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por sbd
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última modificação
30/08/2016 10h37
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2014
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Lei 286/2014
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por sbd
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última modificação
30/08/2016 10h41
Fixa o piso salarial do educador infantil, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2014
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Lei 289/2014
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por sbd
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última modificação
30/08/2016 10h47
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2014
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Lei 296/2014
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por sbd
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última modificação
30/08/2016 13h35
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2014
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Lei 301/2014
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por sbd
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última modificação
30/08/2016 13h43
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2014
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Lei 318/2014
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por sbd
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última modificação
30/08/2016 14h28
Autoriza a participação do Município de Sabáudia no consórcio público Intermunicipal de Infraestrutura e desenvolvimento urbano da região de Astorga - CINDAST e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2014
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Lei 328/2015
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por sbd
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última modificação
01/09/2016 09h14
Autoriza e aprova a firmação de convênio com a Associação de Pais e amigos dos excepcionais de Sabáudia, conforme minuta de convênio em anexo, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2015
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Lei 352/2015
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por sbd
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última modificação
06/09/2016 14h16
Dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal de educação do Município de Sabáudia, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2015
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Lei 361/2015
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por sbd
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última modificação
06/09/2016 15h23
Dispõe sobre a alteração de vagas nos cargos que compõem o quadro permanente no Serviço Público Municipal, e dá outras providências
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Leis
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Leis Municipais
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2015