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Projeto de Lei 035
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por sbd
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última modificação
06/09/2024 14h15
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Projeto de Lei Executivo
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2024
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Lei 855
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por sbd
—
última modificação
06/09/2024 14h34
Dispõe sobre desmembramento da Zona Residencial 1 (ZR1), Zona Residencial 2 (ZR2), Zona Residencial 3 (ZR3), Zona Comercial de Serviços (ZCS), e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2024
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Projeto de Lei 037
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por sbd
—
última modificação
06/09/2024 14h44
Dispõe sobre desmembramento da Zona Residencial 1 (ZR1), Zona Residencial 2 (ZR2), Zona Residencial 3 (ZR3), Zona Comercial de Serviços (ZCS), e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Projeto de Lei Executivo
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2024
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Setembro
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por sbd
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publicado
11/09/2024
Localizado em
Processo Legislativo
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Ata e Lista de presença
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Ata 2024
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Ata do dia 03
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por sbd
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última modificação
11/09/2024 10h29
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Ata 2024
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Setembro
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Lei 856
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por sbd
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última modificação
12/09/2024 09h01
Autoriza o Poder Executivo outorgar a escritura pública de doação definitiva e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2024
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Lei 857
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por sbd
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última modificação
12/09/2024 09h03
Dispõe sobre a denominação de Local Público Antigo Clube Municipal como Centro Cultural João kienen neste município.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2024
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Projeto de Lei 039
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por sbd
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última modificação
12/09/2024 09h19
Autoriza o poder execuivo outorgar a escritura pública de doação definitiva e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Projeto de Lei Executivo
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2024
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Projeto de Lei 041
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por sbd
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última modificação
12/09/2024 09h29
Dispõe sobre denominação de Local Público Antigo Clube Municipal como Centro Cultural João Kienen neste municipio.
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Projeto de Lei Executivo
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2024
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Lei 811
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por sbd
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última modificação
09/01/2024 16h26
Dispõe sobre a desafetação e autoriza o Poder executivo Municipal a realizar permuta de bens imóveis e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2023