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1975
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por sbd
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publicado
15/12/2021
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Lei 306
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por sbd
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última modificação
15/12/2021 17h03
Autoriza o executivo municipal a firmar convênio com a Polícia Civil através da Secretária de Segurança Pública
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1975
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Lei 307
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por sbd
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última modificação
15/12/2021 17h04
Autoriza a adquirir uma ambulância
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1975
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Lei 308
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por sbd
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última modificação
15/12/2021 17h05
Autoriza obter financiamento junto a B.N.H
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1975
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Lei 309
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por sbd
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última modificação
15/12/2021 17h06
Autoriza a remuneração de vereadores
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1975
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Lei 310
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por sbd
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última modificação
15/12/2021 17h07
Dispõe sobre a abertura de crédito especial
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1975
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Lei 311
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por sbd
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última modificação
15/12/2021 17h08
Fica excluido o artigo 146 e seu paragráfo único da Lei 289/74
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1975
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Lei 312
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por sbd
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última modificação
15/12/2021 17h09
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1976
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1975
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Lei 313
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por sbd
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última modificação
15/12/2021 17h11
Concede subvenções
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1975
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Lei 314
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por sbd
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última modificação
15/12/2021 17h12
Altera a escala de padrão de vencimentos do pessoal efetivo
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1975