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Projeto de Lei 16 Reprovado
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por sbd
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última modificação
29/06/2023 14h12
Dispõe sobre alterações nos Anexos I e II da Lei 02/2005
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projetos
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Projeto de Lei 17
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por sbd
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última modificação
29/06/2023 13h45
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 52/2009 e a nova Lei do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com deficiência - FUMPED
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2023
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Projeto de Lei 017
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por sbd
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última modificação
30/06/2023 13h19
Autoriza a procuradoria do Município realizar acordo judicial no processo nº 0013079-89.2020.8.160045 tramitando perante a 1º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Arapongas- Paraná e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2021
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Projeto de Lei 017
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por sbd
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última modificação
04/04/2024 16h09
Dispõe sobre a concessão de ganho real ao piso salarial engenheiro civil, engenheiro agrimensor, engenheiro agrônomo e arquiteto do Município de Sabáudia
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2024
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Projeto de Lei 17 Reprovado
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por sbd
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última modificação
29/06/2023 14h13
Dispõe sobre alterações na Tabela de progressão Salarial, anexo II da Lei 02/2005
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projetos
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Projeto de Lei 18
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por sbd
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última modificação
29/06/2023 13h46
Dispõe sobre a alteração o artigo 1º da lei municipal nº 743/2022
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2023
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Projeto de Lei 018
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por sbd
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última modificação
30/06/2023 13h19
Dispõe sobre a autorização ao poder executivo municipal a realizar a contagem populacional do Município de Sabáudia e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2021
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Projeto de Lei 018
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por sbd
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última modificação
04/04/2024 16h10
Dispõe sobre a concessão de ganho real ao Piso Mínimo do Município de Sabáudia.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2024
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Projeto de Lei 18 Reprovado
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por sbd
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última modificação
29/06/2023 14h14
Dispõe sobre alteração da Lei nº 001/2005, Lei 006/2008, Lei nº 421/2016, Lei nº 685/2022, sobre a Organização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Sabáudia (retirado pelo Poder executivo)
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projetos
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Projeto de Lei 19
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por sbd
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última modificação
29/06/2023 13h46
Dispõe sobre a alteração dos §1º e §2º da Lei Municipal nº 744/2022
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2023