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Projeto de Lei 19
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por sbd
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última modificação
29/06/2023 14h14
Dispõe sobre alterações no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sabáudia Lei 32/93-E em consonância a Lei 8112/90- Estatuto dos Servidores Público Civis da União, bem como concede vantagens aos serviodres públicos Municipais.
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projetos
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Projeto de Lei 019
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por sbd
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última modificação
30/06/2023 13h20
Institui a inclusão de absorventes higienicos nas cestas básicas distribuidas pela Assistência Social do Muncípio de Sabáudia
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2021
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Projeto de Lei 019
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por sbd
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última modificação
30/06/2023 13h54
Dispõe sobre a criação dos jogos da terceira idade do Município de Sabáudia
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto do Lei do Legislativo
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2022
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Projeto de Lei 019 (reprovado)
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por sbd
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última modificação
04/04/2024 16h45
Dispõe sobre a concessão de ganho real aos vencimentos e remunerações do Procurador e Asssessor Juridico do Município de Sabáudia
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2024
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Projeto de Lei 20
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por sbd
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última modificação
29/06/2023 13h47
Dispõe sobre a alteração do inciso V do artigo 11 da lei Municipal nº 22/94 que se refere à composição do Conselho Municipal de Assistência Social e a revogação da lei Municipal nº 169/2011
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2023
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Projeto de Lei 20
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por sbd
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última modificação
29/06/2023 14h15
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento no Município de Sabáudia,, para o exercício de 2022
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projetos
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Projeto de Lei 020
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por sbd
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última modificação
30/06/2023 13h27
Normatiza os procedimentos de contracpção de cães e gatos, Programa de Educação e Saúde, Guarda Responsável, bem estar animal e esterlização cirúrgica com finalidade de controle populacional
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2021
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Projeto de Lei 020
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por sbd
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última modificação
04/04/2024 16h47
Dispõe sobre a concessão de ganho real aos vencimentos e remunerações dos professores, educadores e pedagogos do Município de Sabáudia
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2024
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Projeto de Lei 21
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por sbd
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última modificação
29/06/2023 14h16
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 do Município de Sabáudia.
Localizado em
Processo Legislativo
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2022
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Projetos
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Projeto de Lei 021
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por sbd
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última modificação
04/04/2024 16h59
Dispõe sobre a concessão de ganho real ao piso salarial dos Conselheiros Tutelares do Município de Sabáudia
Localizado em
Processo Legislativo
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Projeto de Lei Executivo
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2024