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Lei 002
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por sbd
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última modificação
14/01/2022 11h59
Altera o artigo 3º e seus paragráfos da lei 599/91
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1993
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Lei 003
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por sbd
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última modificação
14/01/2022 12h00
Fixa os novos limites da área urbana do Município de Sabáudia
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1993
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Lei 004
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por sbd
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última modificação
14/01/2022 12h01
Concede reajuste nos vencimentos do funcionalismo público
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1993
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Lei 005
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por sbd
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última modificação
14/01/2022 12h02
Concede licença especial ao professor Olivio Pereira de Oliveira
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1993
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Lei 006
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por sbd
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última modificação
14/01/2022 12h02
Concede licença especial aos servidores municipais aprovados no teste seletivo
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1993
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Lei 006
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por sbd
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última modificação
14/01/2022 12h04
Concede licença especial aos servidores municipais nos testes seletivos
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1993
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Lei 007
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por sbd
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última modificação
14/01/2022 12h05
Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Farantia de Tempo de Serviço FGTS
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1993
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Lei 008
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por sbd
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última modificação
14/01/2022 12h30
Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1993
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Lei 009
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por sbd
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última modificação
14/01/2022 14h29
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de Crédito com o Banco Estado do Paraná.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1993
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Lei 010
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por sbd
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última modificação
14/01/2022 14h30
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do bem -estar Social e Criação do Fundo Municipal a ele vinculado
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1993