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Lei 259/2013
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por sbd
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última modificação
29/08/2016 15h45
Dispõe sobre a revisão geral anua dos vencimentos, funções gratificadas e remunerações de todos os servidores ativos o executivo Municipal, incluindo os celetistas, comissionados, magistério e proventos dos servidores inativos e pensionistas do Poder executivo Municipal, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2013
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Lei 260/2013
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por sbd
—
última modificação
29/08/2016 15h47
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2013
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Lei 277/2013
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por sbd
—
última modificação
30/08/2016 10h18
Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas à construção de unidades habitacionais vinculadas à programas habitacionais de interesse social.
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Leis
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Leis Municipais
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2013
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Lei 306/2014
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por sbd
—
última modificação
30/08/2016 14h00
Dispõe sobre os benefícios eventuais da política de Assistência Social no Município de Sabáudia e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2014
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Lei 307/2014
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por sbd
—
última modificação
30/08/2016 14h04
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2014
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Lei 316/2014
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por sbd
—
última modificação
30/08/2016 14h22
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2014
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Lei 324/2014
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por sbd
—
última modificação
30/08/2016 14h47
Autoriza o poder executivo a dispor sobre o piso salarial dos profissionais que especifica e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2014
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Lei 329/2015
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por sbd
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última modificação
01/09/2016 09h16
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2015
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Lei 332/2015
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por sbd
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última modificação
01/09/2016 09h17
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2015
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Lei 342/2015
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por sbd
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última modificação
02/09/2016 10h38
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, funções gratificadas e remunerações de todos os servidores ativos do Executivo Municipal, incluindo os celetistas, comissionados, magistério e proventos dos servidores inativos e pensionistas do poder executivo Municipal, altera o piso mínimo municipal, e dá outras providências.
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Leis Municipais
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2015