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Lei 206/2012
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por sbd
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última modificação
25/08/2016 15h58
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências
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Leis
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Leis Municipais
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2012
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Lei 211/2012
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por sbd
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última modificação
25/08/2016 16h12
Dispõe sobre a inserção na Lei nº 209/2012 a possibilidade de edição extraordinária do Diário oficial do Município de Sabáudia - DOMS, e dá outras providências
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Leis
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Leis Municipais
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2012
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Lei 224/2012
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por sbd
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última modificação
25/08/2016 16h30
Dispõe sobre a revogação dos artigos 6º, 16 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 120/2010, e dá outras providências
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Leis
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Leis Municipais
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2012
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Lei 252/2013
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por sbd
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última modificação
29/08/2016 15h16
Dispõe sobre a revogação do artigo 3º da lei 187/2011, que criou a Secretaria de Direitos Humanos inserindo no Artigo 22-B da Lei Municipal nº 001/2005, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2013
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Lei 255/2013
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por sbd
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última modificação
29/08/2016 15h25
Referenda o termo de compromisso PAR nº 9506/2013 Firmando pelo Poder Executivo com o Ministério da educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento.
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Leis
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Leis Municipais
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2013
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Lei 261/2013
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por sbd
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última modificação
29/08/2016 16h15
Referenda o Convênio nº 103/2013 que celebram o estado do Paraná, por sua Secretaria de estado da Agricultura e Abastecimento - SEAB e o Município de Sabáudia, para o fim que especifica.
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Leis
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Leis Municipais
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2013
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Lei 288/2014
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por sbd
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última modificação
30/08/2016 10h45
Autoriza a concessão de abono pecuniário aos professores da rede municipal de ensino, referente ao fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do ensino Básico, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2014
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Lei 290/2014
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por sbd
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última modificação
30/08/2016 10h49
Dispõe sobre a atualização do piso salarial do profissional da educação básica do município de Sabáudia, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2014
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Lei 292/2014
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por sbd
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última modificação
30/08/2016 10h54
Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos, funções gratificadas e remunerações de todos os servidores ativos do executivo Municipal, incluindo os celetistas, comissionados, magistério e proventos dos servidores inativos e pensionistas Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2014
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Lei 310/2014
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por sbd
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última modificação
30/08/2016 14h10
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Leis Municipais
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2014