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Lei 715
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por sbd
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última modificação
24/08/2022 14h53
Dispõe sobre alteração nos Incisos I e II do artigo 4º da Lei Municipal nº 319/2014 que define vagas para contratação de estagiários de nível universitário médio e suas alterações, em específico a Lei Municipal nº 440/2017
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Leis
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Leis Municipais
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2022
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Lei 716
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por sbd
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última modificação
16/09/2022 14h51
Dispõe sbre a regulamentação do processo de escolha e exercício do mandato dos gestores escolares nas unidades educacionais da Rede Pública de ensino Municipal a parir de escola realizada com a particpação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho ou critériso técnicos de mérito e desempenho.
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Leis
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Leis Municipais
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2022
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Lei 717
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por sbd
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última modificação
16/09/2022 14h52
Dispõe sobre denominação de obra pública Meu Campinho do Bairro Renascer II Marcos Benassi de Mello
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Leis
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Leis Municipais
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2022
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Lei 718
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por sbd
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última modificação
16/09/2022 14h53
Dispõe sobre denominação de obra pública Meu Campinho do Conjunto Primavera - Luiz Quirino
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Leis
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Leis Municipais
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2022
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Lei 719
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por sbd
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última modificação
16/09/2022 14h55
Dispõe sobre a denominação da secretaria Municipal de Saúde, como Secretaria Municipal de Saúde Dr Walter Buzalaf
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2022
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Lei 720
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por sbd
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última modificação
16/09/2022 14h58
Dispõe sobre o acrescimo da Secretaria Municipal de Controle, Integridade e Transparência Pública e Procuradoria Geral na Lei Municipal nº 714/2022, e dá outras providências
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Leis
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Leis Municipais
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2022
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Lei 721
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por sbd
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última modificação
16/09/2022 14h59
Dispõe sobre a criação de vagas e cargos que compõem o quadro permanente no Serviço Público Municipal, e dá outras providências
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Leis
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2022
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Lei 723
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por sbd
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última modificação
21/09/2022 09h45
Autoriza a abertura de crédito adicional especial
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Leis
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Leis Municipais
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2022
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Lei 722
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por sbd
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última modificação
21/09/2022 09h46
Autoriza a abertura de crédito adicional especial
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2022
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Lei 724
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por sbd
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última modificação
21/09/2022 09h53
Dispõe sobre a reserva para população afrodescendente de vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos público integrantes do quadro permanente de pessoal no âmbito dos poderes executivo e legislativo e dá outras providências.
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2022