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Lei 006/1999
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por sbd
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última modificação
20/07/2016 15h23
Disciplina as funções gratificadas de que trata o paragrafo 1º do art. 159 da Lei nº32/93-E
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Leis
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Leis Municipais
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1999
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Lei 006/2000
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por sbd
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última modificação
26/07/2016 15h37
Dispõe sobre doação de terreno a empresa Apliques São Judas - Indústria e Comércio de Móveis Ltda, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2000
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Lei 006/2001
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por sbd
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última modificação
01/08/2016 11h00
Institui o Programa de Garantia de Renda Minima associado a ações sócios-ducativas, e determina outras providências - BOLSA ESCOLA
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Leis
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Leis Municipais
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2001
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Lei 006/2002
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por sbd
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última modificação
08/08/2016 15h31
Dispõe sobre a criação, na estrutura administrativa da prefeitura Municipal Cargos de provimento em comissão, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2002
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Lei 006/2003
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por sbd
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última modificação
09/08/2016 14h22
Autoriza a concessão de abono a professores da rede municipal de ensino e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2003
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Lei 006/2004
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por sbd
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última modificação
09/08/2016 14h50
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Município de Sabáudia, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2004
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Lei 006/2008
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por sbd
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última modificação
22/08/2016 14h16
Dispõe sobre a criação da Unidade de Controle Interno da Administração Municipal, conforme determina o artigo 31 da Constituição Federal e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2008
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Lei 007
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por sbd
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última modificação
26/07/2022 16h59
Concede isenção nos impostos sobre Serviço de qualquer Natureza ISSQN
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Leis
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Leis Municipais
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1998
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Lei 007
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por sbd
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última modificação
14/01/2022 12h05
Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Farantia de Tempo de Serviço FGTS
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1993
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Lei 007
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por sbd
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última modificação
14/01/2022 15h04
Autoriza o poder executivo municipal prorrogar por dois anos o prazo fixado no art. 1º da Lei Municipal nº 06/93
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Leis
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Leis Municipais
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1994