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Lei 007
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por sbd
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última modificação
14/01/2022 15h17
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 1996
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1995
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Lei 007/97
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por sbd
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última modificação
19/06/2020 16h40
Autoriza a alienação de equipamentos
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1997
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Lei 007/1999
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por sbd
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última modificação
20/07/2016 15h24
Institui o regime de tempo integral e dedicação exclusiva, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1999
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Lei 007/2000
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por sbd
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última modificação
26/07/2016 15h39
Dispõe sobre criação de novas vagas no quadro próprio da Prefeitura.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2000
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Lei 007/2001
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por sbd
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última modificação
01/08/2016 13h28
Autoriza venda de bem móvel e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2001
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Lei 007/2002
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por sbd
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última modificação
08/08/2016 15h33
Dispõe sobre a extinção do Plano de Previdência Social do servidor público do Município de Sabáudia bem como a extinção de sua Caixa de Previdência Social
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Leis
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Leis Municipais
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2002
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Lei 007/2003
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por sbd
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última modificação
09/08/2016 14h23
Constitui o Jornal Diário Tribuna do Norte, como Diário Oficial do Município e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2003
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Lei 007/2005
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por sbd
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última modificação
16/08/2016 14h08
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências
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Leis
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Leis Municipais
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2005
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Lei 007/2008
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por sbd
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última modificação
22/08/2016 14h21
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Doação com encargo com o Ministério das Comunicações, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2008
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Lei 008
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por sbd
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última modificação
26/07/2022 17h01
Concede reajuste de 10 % (dez porcento) nos vencimentos do Funcionalismo Público Municipal, Magistéio Municipal, Gratificações, Cargos Comissionados, Servidores estatutários, aposentados, pensionistas
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Leis
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Leis Municipais
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1998