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Lei 008
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por sbd
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última modificação
14/01/2022 12h30
Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1993
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Lei 008
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por sbd
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última modificação
14/01/2022 15h05
Abre crédito adicional suplementar
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1994
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Lei 008
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por sbd
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última modificação
14/01/2022 15h17
Autoriza o poder executivo a participar de Consórcio Intermunicipal de Saúde
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1995
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Lei 008/97
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por sbd
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última modificação
19/06/2020 16h40
transferencia à copel do acervo de iluminação pública
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1997
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lei 008/1999
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por sbd
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última modificação
20/07/2016 15h25
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 259.100,00
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1999
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Lei 008/2000
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por sbd
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última modificação
26/07/2016 15h54
Dispõe sobre doação de terreno a empresa Angela Gigliotti Navarro - Mercearia, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2000
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Lei 008/2001
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por sbd
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última modificação
01/08/2016 13h29
Dispõe sobre a ampliação do números de vagas para cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2001
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Lei 008/2002
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por sbd
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última modificação
08/08/2016 15h36
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003 do Município de Sabáudia, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2002
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Lei 008/2003
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por sbd
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última modificação
09/08/2016 14h24
Reajusta os vencimentos, funções gratificadas, proventos e pensões do pessoal ativo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2003
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Lei 008/2004
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por sbd
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última modificação
09/08/2016 14h52
Autoriza o poder executivo municipal a doar próprios Municípios, firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2004