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Lei 11/2008
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por sbd
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última modificação
22/08/2016 14h27
Dispõe sobre revisão geral anual dos vencimentos, funções gratificadas, proventos remunerações dos secretários, prefeito e vice-prefeito e pensões dos servidores ativo e inativo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2008
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Lei 012
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por sbd
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última modificação
26/07/2022 17h03
Cria o CEXETRAN Conselho Executivo Municipal de Trânsito, o fundo Municipal de Trânsito
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1998
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Lei 012
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por sbd
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última modificação
14/01/2022 14h31
Abre crédito adicional suplementar
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1993
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Lei 012
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por sbd
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última modificação
14/01/2022 15h20
Concede subvenções e Auxílios a instituições
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1995
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Lei 012/97
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por sbd
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última modificação
19/06/2020 16h46
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1997
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Lei 012/1999
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por sbd
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última modificação
20/07/2016 15h39
Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de Sabáudia, Estado do Paraná, para o exercício de 2000.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1999
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Lei 012/2000
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por sbd
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última modificação
26/07/2016 16h24
Altera a Lei nº 003/93 de 17/03/93 que fixou os novos limites da área urbana do município e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2000
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Lei 012/2001
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por sbd
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última modificação
01/08/2016 13h35
Dispõe sobre doação de um terreno com 1.000 m² à empresa Edson Valério - ME, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2001
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Lei 012/2002
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por sbd
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última modificação
08/08/2016 15h54
Concede Subvenções e Auxílios Instituições para o exercício de 2003
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2002
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Lei 012/2003
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por sbd
—
última modificação
09/08/2016 14h29
Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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2003