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Decreto nº 002/2013
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por sbd
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última modificação
24/08/2016 14h23
Dispõe sobre cancelamentos de restos a pagar não liquidados e já prescritos, inscritos no período de 31 de dezembro de 1998 à 31 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
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Leis
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Decreto Legislativo
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2013
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Lei 148/2011
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por sbd
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última modificação
24/08/2016 15h03
Cria quadro de pessoal sob forma de emprego público para atendimento de Programa de Saúde da Família - PSF, incluindo o programa Saúde Bucal - PSB, Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), Programa de Atendimento às Endemias bem como de Programas Municipais de Interesse Social de caráter transitório, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2011
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Lei 149/2011
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por sbd
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última modificação
24/08/2016 15h04
Autoriza a liberação de escritura definitiva de imóvel doado à pessoa de ROMILDO C. DA SILVA- SERRARIA-ME (empresário), e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2011
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Lei 150/2011
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por sbd
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última modificação
24/08/2016 15h05
Autoriza e aprova a firmação de convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação -FNDE, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2011
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Lei 156/2011
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por sbd
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última modificação
24/08/2016 15h55
Altera a Lei Municipal nº 98/2010, que trata da Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2011, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2011
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Lei 157/2011
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por sbd
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última modificação
24/08/2016 15h59
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2011
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Lei 162/2011
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por sbd
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última modificação
24/08/2016 16h17
Altera a Lei Municipal nº 98/2010, que trata da Diretrizes para o exercício financeiro de 2011, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2011
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Lei 175/2011
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por sbd
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última modificação
24/08/2016 16h42
Dispõe sobre a autorização para liberação de escritura definitiva de imóvel doado à empresa Romano's Indústria e Comércio de Confecções Ltda e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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2011
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Lei 180/2011
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por sbd
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última modificação
25/08/2016 14h58
Dispõe sobre desafetação de terreno de propriedade do Município de Sabáudia, bem como sua doação à empresa MOVALE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, e dá outras providências
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Leis
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Leis Municipais
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2011
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Lei 185/2011
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por sbd
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última modificação
25/08/2016 15h07
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 26/1998, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Município de Sabáudia, e dá outras providências
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Leis Municipais
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2011